Tribunal Holandês Decide que Investigação de Mesquita em Veenendaal Violou Direitos dos Muçulmanos
Um tribunal holandês decidiu que o município de Veenendaal agiu de forma ilegal ao encomendar uma investigação encoberta sobre a fundação e mesquita Taubah, violando os direitos de privacidade da comunidade. A decisão judicial marca a primeira decisão judicial sobre uma série de investigações em comunidades muçulmanas em várias cidades holandesas, incluindo Almere e Delft.
A investigação, conduzida em 2018 pela empresa privada NTA (Training & Advice), foi ordenada sem o conhecimento da fundação Taubah.
De acordo com as conclusões do tribunal, embora Veenendaal tenha argumentado que os entrevistados foram informados, a fundação e sua comunidade não foram, e informações internas foram coletadas sem consentimento. O tribunal concluiu que o processo foi não transparente e falhou em atender aos padrões legais de imparcialidade.
Críticos descreveram tais investigações como exemplos de preconceito institucional e islamofobia. A prática de contratar empresas privadas para examinar comunidades de mesquitas sem supervisão gerou preocupação nacional quando foi exposta pelo NRC e Bureau Spotlight em 2021.
E-mails revelaram que o relatório de investigação foi compartilhado com múltiplos ministérios do governo e a agência de inteligência AIVD, sem oferecer à fundação uma chance de responder.
Veenendaal agora enfrenta obrigações legais de divulgar todos os destinatários do relatório em 30 dias ou enfrentar multas diárias.
O membro do conselho da Taubah, Bilal Riani, celebrou a decisão, chamando-a de "fantástica", de acordo com o NL Times.
O prefeito Gert-Jan Kats emitiu um pedido público de desculpas, reconhecendo o dano causado e prometendo esforços para reconstruir a confiança com a comunidade muçulmana.
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