Comitê de Portugal Considera Proibição de Financiamento de Mesquitas Inconstitucional
O Comitê de Assuntos Constitucionais emitiu a decisão na quinta-feira ao revisar a emenda proposta pelo Chega ao Orçamento do Estado de 2026. A proposta buscava impedir que fundos estatais fossem usados para construir mesquitas.
O comitê se reuniu na manhã das discussões orçamentárias. Adotou um parecer redigido por Francisco José Martins do Partido Social Democrata (PSD), de acordo com o The Portugal News.
O documento concluiu que a emenda era inconsistente com a Constituição de Portugal.
Membros do Partido Socialista (PS), do PSD, do Partido Comunista Português (PCP), do Livre e do Partido Popular (JPP) apoiaram o parecer. O Chega votou contra, e o CDS-PP se absteve.
O parecer afirmou que a proposta equivalia a "discriminação explícita baseada em afiliação religiosa" e criava "uma desigualdade de tratamento arbitrária e irrazoável".
Acrescentou que tais medidas violavam as garantias constitucionais de igualdade e liberdade religiosa.
Portugal reconhece oficialmente o Islã como uma das religiões registradas do país. Os muçulmanos em Portugal são estimados em cerca de 60.000–65.000 pessoas, representando aproximadamente 0,6% da população.
A maioria está baseada em Lisboa, com comunidades menores no Porto, Faro e Madeira.
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