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'Processo Falho': Grupo Muçulmano Luta Contra Proibição de Hijab por Motivos Processuais

14:49 - December 19, 2025
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IQNA – Uma proeminente organização muçulmana belga vai apresentar um recurso ao Conselho de Estado, o mais alto tribunal administrativo da Bélgica, buscando anular a proibição recentemente reinstaurada de hijabs em escolas provinciais em Flandres Oriental.

A Associação de Mesquitas de Ghent (VGM) anunciou na quinta-feira que vai recorrer ao Conselho de Estado da Bélgica para buscar a anulação da proibição reinstaurada de hijab na educação provincial em Flandres Oriental, argumentando que os requisitos processuais não foram devidamente seguidos, informou a agência de notícias Belga.

Em uma declaração, a organização guarda-chuva representando 23 mesquitas em Ghent disse que o decreto de participação não foi devidamente cumprido e citou testemunhos de professores que, segundo ela, optaram por permanecer anônimos por medo de sanções.

A associação descreveu o que chamou de clima social no qual as mulheres muçulmanas são "estruturalmente impedidas" de expressar livremente e dignamente sua identidade. Acrescentou que declarações feitas no debate sobre a proibição refletem uma "mudança perturbadora nos limites do debate democrático."

A VGM criticou particularmente observações do primeiro vice da província de Flandres Oriental, Kurt Moens, que disse a uma reunião do conselho provincial na quarta-feira que havia consultado a "ampla comunidade muçulmana." A associação disse que nenhuma consulta foi realizada com a VGM.

O grupo também rejeitou sugestões de que os opositores da proibição do hijab estão se inclinando para o extremismo, alertando que a liberdade de expressão está sob crescente pressão.

Na quarta-feira, o governo provincial de Flandres Oriental aprovou uma proibição de hijab para estudantes em escolas provinciais, que entrará em vigor no ano acadêmico de 2026-2027.

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