O Supremo Tribunal da Índia critica a "justiça bulldozer" do BJP, que tem como alvo específico os muçulmanos
"O executivo não pode se tornar um juiz e decidir que uma pessoa acusada é culpada e, portanto, puni-la demolindo suas propriedades. Tal ato seria uma transgressão dos limites do executivo", afirmou o tribunal em um julgamento de 95 páginas.
A decisão veio em resposta a várias petições sobre uma série de demolições visando suspeitos de crimes em estados liderados pelo Partido Bharatiya Janata (BJP) do Primeiro-Ministro Narendra Modi nos últimos anos. Os críticos acusaram as administrações estaduais do BJP de visar desproporcionalmente os muçulmanos por meio dessas demolições, uma alegação que o partido negou consistentemente.
Autoridades do BJP alegaram que o devido processo foi seguido nessas demolições; no entanto, o tribunal observou que as autoridades exibiram uma abordagem de "escolha e escolha", visando especificamente casas construídas ilegalmente de propriedade de muçulmanos, enquanto deixavam estruturas semelhantes de propriedade de não muçulmanos intocadas.
"Em tais casos, onde as autoridades se entregam à escolha arbitrária de estruturas e é estabelecido que logo antes do início de tal ação um ocupante da estrutura foi encontrado envolvido em um caso criminal, uma presunção pode ser tirada de que o motivo real para tais procedimentos de demolição não foi a estrutura ilegal, mas uma ação de penalizar o acusado sem nem mesmo julgá-lo perante o tribunal", observou o tribunal.
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Uma petição abordou a demolição de várias casas em abril de 2022, principalmente pertencentes a muçulmanos, após confrontos sectários no bairro de Jahangirpuri, em Déli. Este incidente levantou preocupações sobre discriminação religiosa e punição extrajudicial.
“A visão assustadora de uma escavadeira demolindo um prédio… lembra um estado de coisas sem lei”, declararam os juízes B.R. Gavai e K.V. Viswanathan no julgamento. “Nossos valores e ética constitucionais não permitiriam tal abuso de poder e tais desventuras não podem ser toleradas pelo tribunal.”
O tribunal alertou as autoridades estaduais de que tomaria medidas contra autoridades consideradas culpadas de ações “tão autoritárias e arbitrárias” e emitiu diretrizes abrangentes para a demolição de casas construídas sem as autorizações necessárias.
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Essas novas diretrizes determinam que as autoridades forneçam pelo menos 15 dias de aviso prévio aos ocupantes antes de demolir uma estrutura ilegal e exijam uma explicação para a demolição. Os ocupantes também devem ter tempo adequado para remover a construção ou contestar a ordem de demolição no tribunal.
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