Conferência de Fiqh Conclui no Qatar com Vereditos sobre IA, Jogos, Saúde Mental e Bem-Estar Infantil
A sessão abordou uma série de questões contemporâneas urgentes, como o bem-estar infantil, o princípio jurídico do istishab (presunção de continuidade) e suas aplicações modernas, vereditos islâmicos e considerações éticas sobre inteligência artificial, jogos eletrônicos e pagamentos de juros por terceiros em empréstimos.
A IIFA, que atua sob a égide da Organização para a Cooperação Islâmica (OCI), destacou que a responsabilidade de proteger e educar as crianças é conjunta da família, da sociedade e do Estado, tanto legal quanto eticamente. Também chamou a atenção para a preservação da identidade islâmica e nacional das crianças.
As recomendações enfatizaram a necessidade de proteger as crianças contra todas as formas de dano, incluindo abusos físicos e emocionais, extorsão, bullying, assédio (verbal, sexual ou cibernético) e outras formas de violência. Os pais foram responsabilizados por proteger os filhos durante conflitos armados, guerras e deslocamentos, sendo destacada a importância de preservar a identidade de gênero da criança para garantir seu desenvolvimento natural.
A IIFA também ressaltou a necessidade de criar crianças moralmente fundamentadas e preparadas para o mundo digital. Incentivou as famílias a monitorarem o acesso dos filhos às plataformas digitais para evitar a exposição a conteúdos inapropriados ou desinformação. Foi recomendado maior cuidado com crianças com necessidades especiais e a criação de ambientes inclusivos para sua integração na sociedade.
Entre as principais recomendações estavam o incentivo à formação religiosa e moral das crianças, a formulação de uma estratégia islâmica abrangente para o bem-estar infantil e para a mídia islâmica, além da incorporação desses princípios à legislação nacional. A IIFA pediu o desenvolvimento de guias de conscientização para profissionais que trabalham com crianças, apoio a programas de atividades físicas por meio de doações específicas para crianças com deficiência, e a organização de oficinas para orientar pais muçulmanos sobre os desafios da infância contemporânea, preservação da identidade religiosa e promoção da dignidade humana.
Sobre o princípio do istishab, a Academia o confirmou como uma ferramenta jurídica legítima que mantém o status de um veredito anterior, em vez de estabelecer um novo. Explicou que o istishab pode ser usado tanto para confirmar quanto para negar condições legais, dependendo do estado de certeza ou dúvida.
Quanto à inteligência artificial, a IIFA recomendou estudos mais aprofundados sobre a personalidade jurídica da IA e a realização de simpósios especializados para examinar os desenvolvimentos e as questões éticas da tecnologia.
No tocante aos jogos digitais e eletrônicos, a Academia os definiu como atividades físicas e mentais interativas realizadas por meio de tecnologia moderna ou plataformas digitais, como jogos de ação, aventura, quebra-cabeças e esportes. Determinou que jogar é permitido, desde que não contenha violações religiosas ou morais, nem cause dano à fé, intelecto, corpo, riqueza ou ao próximo. A produção e o comércio de jogos digitais e cartões pré-pagos também foram considerados lícitos sob essas condições.
A IIFA recomendou o desenvolvimento de manuais educacionais digitais e o estabelecimento de estruturas regulatórias para limitar os riscos dos jogos digitais. Também pediu supervisão ativa por parte dos pais e da sociedade, campanhas de conscientização nas mídias sobre os prós e contras desses jogos, e orientação para desenvolvedores criarem alternativas baseadas em valores.
Quanto à saúde mental e à capacidade legal, a Academia categorizou os transtornos psicológicos em três tipos com base no impacto sobre a consciência, compreensão e tomada de decisões. Enfatizou que as avaliações sobre doença mental e suas implicações legais devem ser feitas por profissionais psiquiátricos qualificados.
A IIFA recomendou programas de conscientização para juízes e estudiosos religiosos sobre as implicações jurídicas das doenças mentais, bem como treinamentos conjuntos entre juristas e profissionais da saúde mental para produzir diretrizes abrangentes.
Nas questões financeiras, a Academia reafirmou decisões anteriores sobre a importância da supervisão da sharia no setor bancário islâmico, incluindo suas funções, condições, métodos e independência. Destacou a necessidade de um marco regulatório unificado que equilibre a conformidade religiosa com os objetivos econômicos das instituições financeiras islâmicas.
A IIFA defendeu a criação de uma estrutura de referência unificada para a indústria financeira islâmica que preserve sua identidade e oriente decisões de crédito entre os Estados membros e as comunidades muçulmanas.
Sobre a alimentação de bebês prematuros com leite doado, a IIFA definiu a amamentação como o processo em que o leite de uma mulher chega ao estômago de uma criança com menos de dois anos. Bebês prematuros — nascidos antes das 37 semanas de gestação — têm direito à amamentação, seja da mãe ou de doadoras. As doadoras têm o direito de solicitar confidencialidade sobre suas identidades.
A Academia pediu às autoridades de saúde que implementem marcos legais para a doação de leite, visando proteger os direitos e o bem-estar desse grupo vulnerável, e exortou os ministérios da saúde a garantirem cuidados e iniciativas adequadas de apoio.
Quanto à carne cultivada em laboratório, a Academia aprovou seu consumo e comercialização sob condições específicas: as células de origem devem vir de animais permitidos para o consumo, abatidos conforme a lei islâmica, não cultivadas em substâncias proibidas como o sangue, e desenvolvidas sob supervisão regulatória confiável. Reforçou ainda a necessidade de transparência total para o consumidor, cumprimento dos padrões de segurança alimentar e de garantir que tais produtos complementem, e não substituam, as fontes tradicionais de carne.
Por fim, sobre alimentos geneticamente modificados (OGM), a IIFA permitiu seu consumo desde que provenientes de animais permitidos, com processos de modificação seguros, conformes à sharia e não prejudiciais à saúde. Destacou a importância de divulgar informações relevantes sobre os OGM e seus métodos de preparação.
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