Governo Espanhol Move-se para Anular Proibição de Festividades Muçulmanas em Jumilla: Relatório
O Governo Espanhol deu ao Conselho Municipal de Jumilla, na região de Múrcia, um mês para reverter sua recente proibição de realizar orações de Eid em instalações esportivas municipais, segundo um relatório de segunda-feira do El País.
A medida vem depois que o conselho, liderado pelo conservador Partido Popular (PP) com apoio do Vox de extrema-direita, aprovou uma medida que se refere às celebrações muçulmanas como "práticas culturais estrangeiras" a serem excluídas de espaços públicos.
"O regulamento permite o uso do complexo esportivo para atividades socioculturais, então as razões objetivas apresentadas não se sustentam", afirma o aviso por escrito do governo.
A medida contestada foi aprovada em 28 de julho, pouco antes das negociações orçamentárias municipais nas quais a abstenção do Vox foi fundamental. Ela proíbe qualquer evento não esportivo em instalações esportivas municipais, a menos que seja organizado pelo próprio conselho.
Na prática, visa as orações de Eid al-Fitr e Eid al-Adha, que a comunidade muçulmana de Jumilla—cerca de 1.500 dos seus 27.000 residentes—tem realizado no complexo esportivo local por pelo menos os últimos quatro anos.
O governo argumenta que a emenda esconde "uma real intenção discriminatória", observando que o porta-voz local do Vox "se vangloriou de proibir festividades muçulmanas."
Ele avisa que esta é "uma nova violação de direitos e liberdades fundamentais por governos locais e regionais de direita e extrema-direita", acrescentando: "Combateremos política e legalmente qualquer iniciativa que busque erodir direitos e liberdades e empurrar a Espanha para uma dinâmica autoritária."
Se Jumilla não reverter a proibição dentro de um mês, o Ministério Público levará o caso ao tribunal, advertiu Madrid.
O caso atraiu atenção nacional, com o Ouvidor da Espanha também abrindo uma investigação sobre o que grupos muçulmanos condenaram como um ato islamofóbico.
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