Autoridade de Proteção de Dados Holandesa Multa 10 Municípios por Vigilância Secreta de Residentes Muçulmanos
A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados (AP) multou os 10 municípios por violarem leis de privacidade ao realizar pesquisas sobre comunidades muçulmanas sem seu conhecimento, informou a emissora NOS na quinta-feira.
O fato de que os municípios haviam secretamente encomendado estudos e processado arquivos contendo informações sensíveis sobre residentes muçulmanos foi revelado pela primeira vez em 2021.
As investigações decorreram de temores de radicalização ligados à ascensão do Daesh e à guerra civil síria.
Após pedidos do governo holandês e da agência antiterrorismo NCTV para conter a radicalização e prevenir viagens para a Síria, dez municípios contrataram uma empresa externa para coletar informações sobre comunidades muçulmanas locais, incluindo estruturas de mesquitas e figuras-chave, observou a AP.
Embora o escopo dos relatórios diferisse, todos incluíam detalhes sobre as crenças religiosas dos indivíduos, como sua denominação islâmica. Alguns foram além, compilando nomes, fotografias, detalhes familiares e relatos de dinâmicas internas das mesquitas, com perfis pessoais detalhados incluídos em vários casos.
Alguns dos relatórios foram supostamente também compartilhados com a polícia, a NCTV e o Ministério dos Assuntos Sociais e Emprego.
"Os municípios não tinham base para ter essas informações. A privacidade das pessoas afetadas foi seriamente violada. Isso danificou a confiança em muitos municípios", disse a presidente da AP, Aleid Wolfsen.
Os municípios que receberão multa incluem Delft, Ede, Eindhoven, Haarlemmermeer, Hilversum, Huizen, Gooise Meren, Tilburg, Veenendaal e Zoetermeer.
A autoridade holandesa de proteção de dados disse que as violações foram graves porque envolviam dados religiosos sensíveis, observando que os municípios não conseguiram compreender adequadamente suas responsabilidades legais.
O órgão fiscalizador disse que os municípios aceitariam as multas, e a cidade de Delft emitiu um pedido de desculpas na terça-feira a grupos muçulmanos locais, incluindo a Mesquita Al-Ansaar, pela pesquisa secreta.
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